Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Ficam introduzidas na Lei nº. 1.536, de 04 de Outubro de 2.001, que trata do Plano Plurianual de Investimentos, para o quadriênio 2002/2005, as seguintes alterações
a) Fica incluída na Função 08 – Programa Assistência Social - Manutenção do Sistema de Assistência Comunitária – Subfunção 244 – Atividades do Conselho Municipal Antidrogas, conforme anexo único;
b) Fica incluída na Função 22 – Programa Produção Industrial; - Melhoria do Emprego e da Renda – Subfunção 662- aquisição de um imóvel destinado à implantação de uma indústria e comércio de borracha, conforme anexo único;
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.